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Prefeitura do município de Ipirá, na Bahia, anunciou
programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB)
nesta quarta-feira (16), um procedimento que consiste
no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais destinadas para legalização
de títulos de imóveis aos seus ocupantes e devida
formalização.
Nos conformes da lei
A regularização fundiária, conforme o art. 47
da Lei Federal 11.977/2009, é classificada em
regularização fundiária de interesse social e
interesse específico. O produto final da REURB
é um direito real registrado no cartório de imóveis,
garantindo a segurança jurídica na posse para
o morador do imóvel regularizado.
Em Ipirá
Em Ipirá, a REURB acontecerá entre imóveis da
zona urbana e rural com prioridade àqueles que
são classificados como baixa renda comprovada,
que não terão qualquer custo com cartório. 2.100
unidades habitacionais terão escritura registrada
em cartório. Entre estes, haverá 420 moradias
que também receberão melhorias com custo entre
R$15.000,00 e R$22.000,00. No processo, segundo
Valdívio Moraes, representante da Integral Soluções
em Engenharia, empresa selecionada para executar
o projeto, toda a mão de obra deverá ser contratada
no município, bem como os materiais utilizados
para as reformas.
Assessoria
de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ipirá – O Trabalho é Agora
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