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Centro de Abastecimento de Ipirá | Foto em 07/12/2019 © Ipirá Negócios
   
 
D.M.O Construtora é afastada da administração do
Centro de abastecimento de Ipirá
 
De acordo com a decisão, a D.M.O. descumpriu cláusulas previsto no contrato, e foi constatado que o Centro de Abastecimento estava em estado de completo abandono e ausência de investimentos previstos no documento.
 
Por Orlando Santiago Mascarenhas
ipiranegocios.com.br
08/04/2022
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Tendo como base os fatos e documentos apresentados pelos autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO da Comarca Ipirá, o presidente relator Des. Dr. João Augusto Alves de Oliveira Pinto, deu provimento ao recurso impetrado pelos advogados GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB e RICARDO ALVES SAMPAIO, concedendo liminar favorável, mantendo afastada a D. M. O. Construtora Eireli da administração do Centro de Abastecimento de Ipirá.

A Prefeitura Municipal de Ipirá celebrou contrato de concessão do Centro de Abastecimento Municipal de Ipirá com a D.M.O. Construtora Eireli (contrato n. 08/2019), em 1 de fevereiro de 2019. Com a decisão, o município de Ipirá voltará a assumir a administração do referido Centro.

De acordo com a decisão, a D.M.O. descumpriu cláusulas previsto no contrato, e no entendimento dos desembargadores foi constatado que o Centro de Abastecimento estava em estado de completo abandono e ausência de investimentos previstos no documento.

ACESSE O LINK e veja a íntegra do Processo AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 8015410-15.2021.8.05.0000

 
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