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Deputado Jurandy Oliveira / Foto: Reprodução

A POPULAÇÃO NÃO AGUENTA PAGAR TAXA DE ESGOTO DE 80%, É ABUSIVA

Deputado Jurandy Oliveira cobra da Embasa redução
na taxa do esgoto, em Ipirá

Atualmente, a Embasa cobra 80% de tarifa de Esgotamento Sanitário, o que praticamente dobra o valor cobrado nas contas de água dos usuários do serviço, em Ipirá.

Por Orlando Santiago Mascarenhas
piranegocios.com.br
30/01/2021

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Ao tomar conhecimento sobre queixas relativos ao abastecimento de água, no município de Ipirá (BA), o deputado Jurandy Oliveira (PP), tem cobrado da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), responsável pelo serviço na cidade, resoluções para uma série de problemas relativos ao abastecimento de água no município.

ALÉM DO ALTO VALOR DA CONTA DE ÁGUA A POPULAÇÃO RECLAMA DA ALTA TAXA DE ESGOTO

O deputado ainda salienta que além de problemas comuns relativos a falta de água nas torneiras, em conversas com pessoas da cidade tomou conhecimento que as maiores queixas dos usuários do serviço de água estão relacionadas as altas taxas de Esgotamento Sanitário cobradas ao público em geral e também os valores elevados nas contas de água de repartições públicas como Escolas e Postos de Saúde, pagos pela prefeitura do município.

O deputado, ainda salienta que além do já elevado valor cobrado pelo fornecimento de água, o valor agregado cobrado como Taxa de Esgoto cria alto impacta nas contas dos usuários comuns, sendo os usuários de baixa renda, os assalariados, na verdade, os maiores sofredores, pois é geral a queixa sobre o percentual do serviço de esgoto da cidade.

O DEPUTADO É A FAVOR DE UMA TARIFA MENOR, COBRADA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O deputado argumenta que, "A água é retirada da natureza, um bem da humanidade, indispensável a vida, seja do pobre ou do rico, assim temos que fazer o que for possível para ser acessível a toda a população. No caso de um serviço agregado, o total não pode comprometer a renda familiar de quem quer que seja. A redução de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado, cobrada em um valor menor, diminuirá o valor total da conta de água cobrada pela Embasa, tornando mais justa a cobrança do fornecimento destes serviços essenciais à população".

O deputado, ainda é a favor que fique vedada a cobrança de tarifa do usuário do sistema de abastecimento nas localidades onde não sejam disponibilizados o serviço de Esgotamento Sanitário até sua devida implementação.

TAXA DE ESGOTO CUSTA AO CONSUMIDOR 80% DA DE ÁGUA

A principal queixa dos usuários do serviço prestado pela Embasa, em Ipirá, está relacionado a alta Taxa de Esgoto cobrada ao povo de Ipirá.

A taxa cobrada está no valor de 80% sobre o consumo. Antes de começar a cobrança do serviço de esgoto na cidade (no ano passado, 2020), quem pagava uma conta de água no valor de R$ 20,00, agora passa a pagar 36, quem pagava 50 agora passa a pagar 90, quem pagava 300, agora pagará 540, assim por diante.

De acordo com levantamentos, a maioria das famílias comuns de 4 pessoas estão pagando em torno de 200 reais de conta água + esgoto, em Ipirá (em torno de 20% do valor do salário mínimo).

De acordo com o exemplo mostrado, uma família de poucos recursos financeiros, ou média, está pagando de Água e Energia Elétrica, em Ipirá, em torno de meio salário mínimo, em serviços indispensáveis, onde o cidadão tem que consumir, queira ou não.

Ainda salientando, que muitos se queixam que mesmo não usando o Esgotamento Sanitário são cobrados pelo serviço e segundo a empresa (Embasa), obrigados a pagarem, pois se não pagarem o serviço agregado, simplesmente terão a sua conta de água cortada.

Vale salientar que rede de esgoto faz parte de saneamento básico, logo devendo ser oferecido com um valor razoavel para os já penalizados contribuintes que já pagam uma conta de Energia Elétrica pesarosa, onde o Governo fica com praticamente 70% do valor da conta e a concessionária fica apenas com 30% (veja o quadro abaixo).

JUSTIÇA DA BAHIA DETERMINA REDUÇÃO NA TAXA DE ESGOTO DE 80 PARA 40%

Vale observar que a Justiça da Bahia e do Brasil, tem concedido através de decisão liminar que se reduza a cobrança da taxa de esgoto.

Na Bahia e em outros Estados a cobrança de Esgotamento Sanitário, que era de 80%, foi reduzida para 40%. Vale citar um exemplo na Bahia, em Ibotirama, onde a justiça determinou que em vez de 80% fosse cobrado 40%.

Em Ibotirama, a Embasa teve cinco dias para cumprir a decisão e informar ao Judiciário, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000. A quantia é limitada a R$ 100 mil.

Na decisão, o juiz enfatizou que, se a medida não fosse deferida, a cobrança do valor indevido à população ibotiramense continuaria, o que lesaria a sociedade. (Justiça da Bahia determina redução na taxa de esgoto de 80 para 40%).

EMBASA É NOSSA, É DO POVO, É DO GOVERNO DA BAHIA

Para juristas consultados, a taxa cobrada fere normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), logo, uma Jurisprudência Federal, acima de qualquer outra que queira desrespeitá-la.

Um advogado, que não quis se identificar, questionado sobre a situação, disse:

"O Governador, os Deputados que pedem votos em Ipirá, o Prefeito, os Vereadores, a Assessoria Jurídica da Prefeitura, não podem ficar observando o sofrimento do povo, em plena pandemia, em um município carente de renda e emprego"

"Não se pode estar marcando reunião com a Embasa, só dizendo que o fornecimento de água vai melhorar, quando o principal problema hoje em Ipirá em relação a Embasa, além dos problemas comuns, é o alto valor das contas recebidas pelo cidadão, e as contas (escolas, repartições públicas, unidades de saúde, etc) pagas pelo próprio município. O poder público não pode se calar, esquivando-se do principal problema, talvez porque esteja receoso de desagradar o Governador, na medida que o dono da Embasa é o Estado, e com isso deixar o povo sendo penalizado, só esperando a benevolência da Embasa, em detrimento do povo de Ipirá".

"A situação pede urgência, não se pode deixar o povo penalizado, a mercê da falta de representação. É uma questão de 'arregaçar as mangas', e botar a justiça para acabar com esta atitude abusiva da Embasa, uma empresa quase 100% do Governo do Estado da Bahia".

(A Embasa, é pertencente ao governo estadual, sendo acionista majoritário, detendo 99,69% do capital total da companhia).

No ano passado, em setembro (12/09/2020), o Ipirá Negócios fez uma matéria sobra a cobrança da Embasa, no município, leia aqui: POVO DE IPIRÁ COMEÇA A PAGAR TAXA DE ESGOTO INJUSTA E ABUSIVA

Sobre o Autor
Orlando Santiago Mascarenhas: Graduado em Direito - Bacharel em Jornalismo / Comunicação Social pela Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UNEF) / Criador e Fundador do site Ipirá Negócios em 20/04/2006. Fone: (75) 99119-9017 | e-mail: osm2112@gmail.com | facebook
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