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O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou
hoje (13) os ajustes em suas resoluções
com as novas datas dos eventos eleitorais
e votações das eleições municipais deste
ano. Devido à pandemia da covid-19, o
Congresso Nacional aprovou emenda constitucional
adiando o pleito
para 15 de novembro, em primeiro
turno, e o segundo
turno para 29 de novembro. Originalmente,
as eleições acontecem no mês de outubro.
O plenário do TSE aprovou ainda quatro
resoluções, que tratam, respectivamente,
das regras gerais de caráter temporário;
de uma alteração pontual na resolução
que dispõe sobre o cronograma do cadastro
eleitoral; de mudança na resolução dos
atos gerais do processo eleitoral e do
novo calendário eleitoral de 2020, que
teve 297 marcos temporais definidos.
Além da data das votações, também foi
adiado o período das convenções
partidárias, para deliberar sobre escolha
de candidatos e coligações, que deverão
ser realizadas de 31 de agosto a 16 de
setembro. Já o prazo para o registro
de candidaturas, que terminaria em 15
de agosto, foi transferido para 26 de
setembro. Os partidos terão até as 19h
do dia 26 para realizar o procedimento
no cartório eleitoral, mas será possível
enviar o requerimento, via internet, até
as 8h. |
A
propaganda eleitoral, inclusive na internet,
será permitida a partir de 27 de setembro,
após o fim do prazo de registro de candidatura.
Já a diplomação dos candidatos eleitos
deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro
em todo o país. A
data da posse, 1º de janeiro de 2021,
não sofreu alteração.
O TSE também poderá solicitar ao Congresso
Nacional a marcação de novas datas de
eleições em estados ou municípios em que
a situação sanitária coloque em risco
os eleitores, mesários e servidores da
Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo
final para que essas votações ocorram
vai até 27 de dezembro.
Agência
Brasil |
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