| Notícia
de grande importância para o município de Ipirá.
A justiça determinou que a taxa de esgoto, cobrado
anexo a conta de água, da Empresa Baiana de Águas
e Saneamento (Embasa), em Ipirá (BA), deva baixar
dos atuais 80%, para 40 por cento.
A decisão foi tomada através de uma liminar concedida
pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo,
titular da Comarca de Ipirá, em 05 de setembro
de 2021.
Ação Civil Pública ocorreu
no ano de 2020 (Gestão Marcelo Brandão)
A liminar é resultado de ação civil pública, ajuizada
com base em uma lei municipal de autoria do vereador
Laelson Neves e depois prontamente sancionada,
na época, pelo ex-prefeito Marcelo Brandão.
A ação ocorreu no ano 2020 (12/11), onde foi pedido
que a justiça reduzisse a referida taxa, em vez
dos atuais 80% para 40 por cento, como já foi
pleiteado em diversas localidades do Estado
A medida é importante para a população ipiraense
que sentirá os efeitos positivos da redução na
conta da Embasa, ré na ação que tem o número 8000779-73-2020,
na comarca de Ipirá.
O principal trecho da decisão
judicial, reza:
“Ante o exposto, DEFIRO, liminarmente, a tutela
de urgência requerida para DETERMINAR que a EMBASA
- EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA, adote
providencias imediatas no sentido de cumprir o
disposto na Lei Municipal nº 778/2019, fixando
de agora em diante como teto máximo o percentual
de 40% da cobrança da taxa de esgoto, sob pena
de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
além de outras sanções de caráter criminal, por
desobediência (art. 330 do CP) e administrativas,
por ato de improbidade” . (Veja no final da matéria
trecho original da decisão judicial referida).
Embasa pertence ao Governo
da Bahia
A decisão judicial cabe recurso. A EMBASA é pertencente
ao Governo do Estado da Bahia, sendo o seu acionista
majoritário, detendo 99,69% do capital total da
companhia.
Deputado Jurandy Oliveira
é contra a alta taxa de esgoto cobrada em Ipirá
Vale salientar que o site Ipirá Negócios, em duas
ocasiões chegou a editar matérias referente a
taxa de esgoto, considerada absurda, e que penaliza
em muito a população do município. Em uma destas
matérias o Deputado Estadual Jurandy Oliveira
mostrou-se contrário ao alto valor cobrado pela
taxa de Esgoto em Ipirá.
Veja abaixo as matérias do Ipirá negócios onde
é contestado o valor cobrado na taxa de Esgoto,
via conta de água, pela EMBASA, em Ipirá
(12/09/2020)
POVO
DE IPIRÁ COMEÇA A PAGAR TAXA DE ESGOTO INJUSTA
E ABUSIVA
30/01/2021
DEPUTADO
JURANDY OLIVEIRA COBRA DA EMBASA REDUÇÃO NA TAXA
DO ESGOTO, EM IPIRÁ
Veja abaixo trecho original da
decisão judicial referida.
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